Sancionado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, após mais de três anos de discussão. Embora ainda com pendências do século XX, o documento traz diversos desafios para a educação básica!
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
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