segunda-feira, 17 de março de 2014

O Atendimento Educacional Especializado para as Pessoas com Surdez


Há várias décadas a educação das pessoas com surdez vem sofrendo com embate entre a educação oralista e gestualista. O ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e o ensino da Língua Portuguesa para o aluno com surdez, têm causado prejuízos imensos à educação destes alunos, pois há uma relevância dividida nas instituições educacionais brasileira. Com a  Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva exige um novo modelo de educação especial/inclusiva, na qual os métodos e práticas educacionais sejam mais abrangentes para o seu público alvo:

Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os alunos. (MEC/SEEESP.2008)

            As escolas comuns públicas e privadas precisam romper com suas barreiras atitudinais que levam milhares de pessoas surdas à exclusão social, porém, para que haja essa mudança, é necessária uma compreensão de que cada pessoa humana tem sua identidade própria, com uma história sócio-econômica-política única e que todos somos iguais perante os direitos garantidos por lei.
 Por muito tempo a pessoa com surdez era considerada uma pessoa com deficiência, contudo a autora ressalta que não, pois têm uma perda sensorial auditiva e que suas potencialidades são mantidas não comprometendo seu desenvolvimento cognitivo, psíquico e linguístico. A autora refuta os rótulos aos ouvintes e gestualistas:

Nesse sentido, sob a força do que se constitui como paradigma inclusivo, não legitimamos os estudos e trabalhos que têm defendido os marcadores identitários dos surdos: cultura surda, identidade surda, línguas surdas e sujeito surdo, tendo, do outro lado, os seus oponentes: os ouvintes dominadores.

Percebemos portanto, uma situação de dominado (gestualista) e dominante (oralista), na qual as pessoas com surdez são marginalizadas, pois utilizam a LIBRAS para comunicar-se, diferenciando-se da maioria.
O conhecimento da LIBRAS não é única condição para o desenvolvimento educacional dos alunos com surdez, pois como afirma (DAMÁZIO.2010) “O problema da educação das pessoas com surdez não pode continuar sendo centrado nessa ou naquela língua (...), mas também na qualidade e na eficiência das práticas pedagógicas”. E ainda reforça seu pensamento quando afirma que “Se só a posse de uma língua bastasse para aprender, as pessoas ouvintes não teriam problemas de aproveitamento escolar, já que entram na escola com uma língua oral desenvolvida”. Constatamos a relevância urgente de mudanças educacionais na gestão escolar, pois a existência de um novo olhar para a inclusão das pessoas com surdez transformará suas vidas.
Conforme a autora, existem vários estorvos que causam transtorno à educação inclusiva, entre eles:

Exigência do aprendizado da Língua Portuguesa pelo aluno com surdez no mesmo tempo e ritmo que os ouvintes; conteúdos ministrados em língua oral ou só por meio da interpretação de Libras em sala de aula comum, o que não garante o efetivo desenvolvimento e aprendizagem; sala de recurso no contra turno com a finalidade de reforço e apoio; intérprete de Libras assumindo o papel do professor do AEE PS e da sala de aula comum; uso exclusivo da Libras no cotidiano do trabalho escolar, negando o direito de aprender o português escrito.

O bilinguismo é bastante valorizado pela autora que aponta o Decreto 5.626, de 5 de dezembro de 2005, que determina o direito de uma educação que garanta a formação da pessoa com surdez, na qual o acesso a  LIBRAS e a Língua Portuguesa aconteçam simultaneamente no ambiente escolar, para isto citamos os três momentos didático-pedagógicos:
·         Atendimento Educacional Especializado em LIBRAS, o qual acontece diariamente no contraturno ao da sala de aula comum. Os alunos estudarão os conteúdos curriculares, que serão antecipados para o professor do AEE; o Atendimento Educacional Especializado em Língua Portuguesa, onde ocorre no horário contrário da sala de aula comum, na Sala de Recurso Multifuncional, sendo desenvolvido por um professor, preferencialmente, formado em Letras e o Atendimento Educacional Especializado de LIBRAS, realizado pelo professor e/ou instrutor de libras (preferencialmente, por profissionais com surdez). Nesse trabalho o professor deverá evitar o bimodalismo, ou seja, misturar a LIBRAS e a Língua Portuguesa.
Referências:

DAMÁZIO, M. F. M.; FERREIRA, J. Educação Escolar de Pessoas com Surdez-Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p.46-57. 
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em março/2014.




















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